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Baixa as instruções para os procedimentos eleitorais de 2009, em atendimento ao art. 24, § 3º, da RN 48, de 02 de novembro de 2002, com as alterações introduzidas pela RN 62, de 15 de outubro de 2005.

A Presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, no uso das atribuições definidas pelos artigos 18, I, alínea j , da RN 49, de 22 de março de 2003, com as alterações introduzidas pelas RN 51, de 10 de janeiro de 2004 e RN 61, de 15 de outubro de 2005; 24, § 3º, da RN 48, de outubro de 2002, com as alterações introduzidas pela RN 62, de 15 de outubro de 2005 e  CONSIDERANDO QUE:

1 – As eleições de 2009 serão realizadas por voto eletrônico que se dará por programa específico desenvolvido pelo CONFERP de uso obrigatório em todo o Sistema; (Art. 5º, III, RN 48/02).

2 – O voto eletrônico impõe ao CONFERP convocar, realizar e fiscalizar eleições para composição e renovação dos quadros do Sistema e, concorrentemente, aos Conselhos Regionais impõem-se fazer executar as diretrizes do Conselho Federal e convocar e realizar eleições para composição e renovação da respectiva Diretoria; (Arts. 2º, n, e 3º, a e h, do Decreto-Lei 860, de 11.09.1969, c/c art. 1º, § 3º, I, da RN 48/02).

4 – Os procedimentos aplicados ao voto eletrônico reduzem a operacionalização e o uso de recursos instrucionais, administrativos, físicos e humanos, razão pela qual deverão ser normatizados por portaria do Presidente do CONFERP (Art. 24, § 3º, da RN 48/02).

5 – Os procedimentos estabelecidos por esta portaria cuidarão somente das especificidades relativas ao voto eletrônico e obedecerão ao disposto no Processo Eleitoral do Sistema (RN 62, de 15/10/2005 e Art. 48 da RN 48/02).

RESOLVE:

Art. 1º – As eleições do Sistema CONFERP para 2009, serão realizadas por voto eletrônico, mediante sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de uso obrigatório pelos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Púbicas, a teor do que dispõe o art. 5º, § 1º, III, da RN 48/02.

Parágrafo único – A recepção e a apuração dos votos eletrônicos dados por via on line serão centralizadas em Brasília e a respectiva operacionalização se dará por contratação de prestador de serviço e provedor escolhidos pelo Conselho Federal.

Art. 2º – Esta portaria contém as instruções procedimentais para que o Sistema Conferp realize as eleições por voto eletrônico a que se refere o art. anterior e é baixada em estrita obediência ao que dispõe o art. 24, § 3º, da RN 48/02, com a redação dada pela RN 62, de 15 de outubro de 2005:

Art. 3º – O voto eletrônico a que se refere o art. 1º desta portaria é dado pelo registrado:

I – o primeiro, a uma chapa candidata ao Conselho Federal e, o segundo, a uma chapa candidata a seu Conrerp.

II – através de computador, por via on line.

Art. 4º – A adoção do voto eletrônico via on line exigirá do Sistema CONFERP:

§ 1º – A eliminação da votação por cédula a que se refere o art. 5º, § 7º, da RN 48/02, com as modificações introduzidas pela RN 62/05 o que, conseqüentemente, dispensará o cumprimento das seguintes disposições contidas na mesma resolução normativa:

I – Art. 5º, §§ 2º, I e II; 3º; 4º; 5º; 6º e 8º.

II – Arts. 17; 18; 20, 21, 22, 23, 24, §§ 1º e 2º;

III – Art. 25;

III – Arts. 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36 e 37; 47.

§ 2º – A adaptação das instruções contidas nos dispositivos abaixo, da mesma RN 48/02:

I – Art. 14, I, II, III, IV

§ 3º – O fiel cumprimento das demais disposições constantes na RN 48/02, com as alterações introduzidas pela RN 62/05, a saber:

I – Arts. 1º; 2º; 3º; 4º; 5º, §§ 1º; 2º, III; e 9º.

II – Arts. 6º a 13; 15 a 16; 19; 24, caput; 26, 27, 28 e 29.

III – 38 a 46; 48 a 50.

Art. 5º – Para o cumprimento do disposto no art. 3º desta portaria serão realizados procedimentos prévios, a saber:

§ 1º – Pelo CONFERP:

I – Definição e remessa aos Conselhos Regionais dos valores por eles devidos e as instruções para pagamento.

II – Enquadramento normativo dos procedimentos.

III – Remessa aos Conrerps:

a) até o dia 10 de julho: as instruções sobre o cadastramento de que trata o § seguinte.

b) até o dia 10 de julho: as instruções para remessa aos registrados da Mala Direta (MD) de que trata o art. 14, item IV, da RN 48/02.

§ 2º – Pelos CONRERPS:

I – Recursos Físicos, assim chamados os recursos de informática que deverão ser disponibilizados, a saber:

a) computador com a seguinte configuração mínima: processador de 2.06 Hz, 512 Mb de memória  RAM, 80 Gb de Hard Disk, placa de rede, sendo recomendável possuir leitora e gravadora de cd-rom.

b) impressora a jato de tinta ou a laser.

b) conexão à Internet em BANDA LARGA de, no mínimo, 256 Kbps de downstream.

II – Cadastramento, assim chamado o procedimento que objetiva realizar, on line, a complementação de dados e atualização do cadastro existente em cada Conselho Regional e para tanto:

a) de 13 a 31 de julho: executar a atualização e complementação de dados nos termos das instruções de que trata o item a do inciso IV do § anterior.

b) de 11 a 30 de julho: expedir a aos registrados a MD de que trata o item b do inciso IV do § anterior.

c) de 10 de agosto a 05 de outubro: disponibilizar aos registrados o credenciamento de que trata o § seguinte, acompanhando sua realização.

§ 3º – Pelos Registrados:

I – Credenciamento, assim chamado o procedimento para que o registrado se credencie para o voto, ou seja, é o procedimento que criará as condições para que o registrado esteja apto a exercer o voto e garantirá a segurança no processo dos dados apontados pelo cadastramento e disponibilizados aos profissionais para que eles:

a) no período de 10 de agosto a 05 de outubro: pessoalmente, procedam à atualização devida, a partir da senha fornecida de que trata o § seguinte e, no mesmo período,

b) criem a senha individual, de que trata o § 4º, II, b, desta portaria.

§ 4º – Para o cumprimento do disposto no § 1º, item b, desta portaria, o programa específico desenvolvido pelo CONFERP gerará uma senha para cada registrado, aqui denominada de senha fornecida.

I – a senha fornecida é de domínio comum do registrado e de seu conselho regional.

II – a senha fornecida permite que o registrado:

a) tenha acesso aos dados disponibilizados pelo seu conselho para a atualização ou complementação.

b) crie sua senha individual, de seu domínio exclusivo, para o exercício do voto.

III – criada a senha individual, a senha fornecida é automaticamente extinta.

IV – Caso o registrado esqueça sua senha individual terá que requerer ao seu conselho regional a remessa de nova senha fornecida e, obrigatoriamente, repetir os procedimentos para a criação de sua senha individual.

§ 5º – O registrado que não fizer o credenciamento de que trata o anterior § 3º não poderá votar e estará passível de punição nos termos do art. 6º, § 4º, da RN 48/02.

§ 6º – O conselho que não realizar o cadastramento de que trata o § 2º, II, desta portaria, impedirá que a senha fornecida seja liberada para seus registrados e, nesse caso, não poderá realizar a eleição pelo sistema adotado pelo CONFERP e nem poderá utilizar-se dos sistemas de que trata o art. 5º, § 2º, I e II, da RN 48/02.

§ 7º – Ocorrendo o disposto no § anterior, o conselho infrator realizará a eleição por meio de cédula e cumprirá os requisitos impostos pela RN 48/02.

Art. 6º – O voto eletrônico simplifica procedimentos feitos quando da realização de eleições por cédula, apresentados pelos arts. 20; 21 e 22 da RN 48/02 e que, nesta portaria, ficam adaptados pelos artigos 7º; 8º; 9º e 10.

Art. 7º – Para a captação do voto eletrônico, via on line, serão obedecidos os seguintes passos:

I – Às 9 horas (horário de Brasília) a Mesa Eleitoral, de que trata o art. 8º seguinte, será instalada pelo seu Presidente que emitirá comando para a impressão do Relatório Zerésima, apontado no art. 10 desta portaria.

II – Conferido o Relatório Zerésima e achado conforme, o Presidente da Mesa Eleitoral vota e, com isso, libera o programa para que sejam captados os votos, via on line, de todos os profissionais registrados.

III – O Presidente da Mesa Eleitoral determinará o arquivamento do Relatório Zerésima nos autos do Processo Eleitoral (PE).

IV – A votação se estenderá até às 17 horas (horário de Brasília), oportunidade em que o Presidente a encerrará e, imediatamente, procederá ao início dos trabalhos de apuração dos votos, nos termos do disposto no art.11 desta portaria.

§ 1º – Encerrada a votação, o programa de captação de votos vedará o acesso à sua execução.

§ 2º – O eleitor que após as dezessete horas (horário de Brasília) tentar votar receberá uma mensagem nos seguintes termos: “As eleições foram encerradas. Você precisará justificar sua ausência ao processo eleitoral para que não sofra sanção administrativa imposta pelo Plenário de seu CONRERP. Deseja justificar agora?”.

§ 3º – Caso o eleitor proceda à justificação de seu voto, será ela remetida para a Secretaria-Geral de seu Conselho Regional que tomará as providências apontadas no art. 6º da RN 48/02 e, caso não queira proceder à justificação naquele momento, terá o prazo de até trinta dias, a contar da data da eleição, para fazê-la, nos termos do art. citado neste parágrafo.

Art. 8º – Serão constituídas Mesas Eleitorais:

I – No CONFERP, com a função de:

a) Coordenar e acompanhar os trabalhos de recepção e apuração de votos feitos pelo provedor a que se refere o art. 1º desta portaria.

b) Receber dos Conselhos Regionais os resultados finais da apuração dos votos dados às chapas concorrentes ao colegiado do CONFERP, proclamando o resultado das eleições.

c) Proclamar os resultados das eleições de que trata a alínea anterior.

II – No CONRERP, com a função de:

a) Coordenar os trabalhos relativos ao Processo Eleitoral em sua área de jurisdição;

b) Disponibilizar computador, em suas sedes, com a finalidade de favorecer a votação dos profissionais que não dispõem de computador pessoal.

c) Proclamar os resultados encontrados em sua região.

§ 1º – Cada Mesa Eleitoral será composta por um Presidente, um Secretário e um Mesário, escolhidos nos termos do art. 19, § 1º e 4ª, da RN 48/02, com as alterações introduzidas pela RN 62/05.

§ 2º – Competem aos Membros da Mesa Eleitoral do CONFERP:

I – Ao Presidente:

a) verificar as credenciais dos fiscais de chapas;

b) determinar o encerramento dos trabalhos de votação e proceder à apuração dos votos dados pelos profissionais apontados na alínea a deste inciso, proclamando o resultado encontrado.

c) receber e proclamar os resultados dos votos de que trata a alínea b do inciso I deste artigo.

d) assinar a ata da eleição.

II – Ao Secretário:

a) redigir a ata dos trabalhos da mesa,

b) receber as consultas, e a elas propor soluções, mediante decisão do Presidente da Mesa Eleitoral, sobre os problemas encontrados pelos Conselhos durante a realização das eleições,

III – Compete ao Mesário:

a) fiscalizar os trabalhos do provedor contratado pelo CONFERP, reportando ao Presidente qualquer anormalidade encontrada.

b) acompanhar os fiscais de chapas junto ao provedor do CONFERP.

c) assinar a ata da eleição.

§ 3º – Competem aos Membros da Mesa Eleitoral do CONRERP:

I – Ao Presidente:

a) Adotar os procedimentos para a emissão do Relatório Zerésima e, com isso, determinar a abertura dos trabalhos de votação pelos profissionais de sua jurisdição.

b) Verificar as credenciais dos fiscais de chapas;

c) determinar o encerramento dos trabalhos de votação e proceder à apuração dos votos, proclamando o resultado encontrado.

d) assinar a ata da eleição.

II – Ao Secretário e Mesário:

a) Realizarem, no que couber e na área de jurisdição de seu conselho, o disposto nos incisos II e III do § anterior.

Art. 9º – No sistema eletrônico, os votos são assim definidos:

§ 1º – Votos válidos são aqueles dados a uma única chapa concorrente a um mesmo conselho.

§ 2º – Votos nulos são aqueles:

I – dados em mais de uma chapa concorrentes a um mesmo conselho.

II – dados e confirmados pelo eleitor em chapa inexistente.

§ 3º – Votos em branco são aqueles dados e confirmados pelo eleitor na opção em branco.

§ 4º – O eleitor pode definir diferentemente o seu voto para cada conselho, sem que tal definição seja causa de nulidade.

Art. 10 – A apuração dos votos se dará, também, por processamento eletrônico de dados e será feita pelo provedor contratado pelo Conselho Federal, mediante o ordenamento do Presidente de sua Mesa Eleitoral.

§ 1º – A apuração se dará por conselho, mediante a emissão dos relatórios:

I – Relatório Inicial de Votação – Zerésima.

II – Relatório de Votação – Resultado Preliminar para o CONRERP.

III – Relatório de Votação – Resultado Preliminar para o CONFERP.

IV – Relatório de Consolidação dos Votos do CONRERP – Resultado Final.

V – Relatório de Consolidação dos Votos do CONFERP – Resultado Final.

VI – Ata dos Trabalhos Eleitorais.

§ 2º – Os relatórios a que se refere o § anterior serão emitidos conforme os seguintes modelos:

I – Relatório Inicial de Votação – Zerésima:

SENHORES PRESIDENTES DAS MESAS ELEITORAIS DO CONFERP E DO CONRERP/(   ) REGIÃO,

Nos termos do disposto no art. 7º da Portaria 101/2009, de 26 de junho de 2009, apresento abaixo o relatório que comprova a inexistência de dados no módulo de captação de votos e de apuração das eleições do Sistema Conferp no momento da abertura dos trabalhos, conforme o comando apresentado às _____ horas e ______ minutos do dia 15 de outubro de 2009.

Módulo de Captação: 00000000000000000000000000000000

Módulo de Apuração: 00000000000000000000000000000000

Brasília (DF), 15 de outubro de 2009.

(nome e assinatura do responsável)

II – Relatório de Votação – Resultado Preliminar – Quadro 1:

RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO CONRERP___ª REGIÃO – RESULTADO PRELIMINAR

Nº DE

REGISTRADOS

(1)

Nº DE ELEITORES

(2)

%

(1) / (2)

(3)

Nº DE

VOTANTES

(4)

%

(2) / (4)

(5)

Nº DE

AUSENTES

(6)

%

(2) / (6)

(7)

III – Relatório de Votação – Resultado Preliminar para o CONFERP 1A:

RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO CONFERP – RESULTADO PRELIMINAR

CONRERP

(0)

Nº DE

REGISTRADOS

(1)

Nº DE ELEITORES

(2)

%

(1) / (2)

(3)

Nº DE

VOTANTES

(4)

%

(2) / (4)

(5)

Nº DE

AUSENTES

(6)

%

(2) / (6)

(7)

1ª Região
2ª Região
3ª Região
4ª Região
5ª Região
6ª Região
TOTAIS

IV – Nos quadros 1 e 1A as colunas são assim definidas:

a) Coluna 0 – Nome dos Conselhos Regionais

b) Coluna 1 – Nº de Registrado: a quantidade de registros existentes no CONRERP.

c) Coluna 2 – Nº de Eleitores: a quantidade de registrados aptos para a votação.

d) Coluna 3 – Percentual – Eleitores aptos: resultado percentual entre as colunas 1 e 2.

e) Coluna 4 – Nº de Votantes: A quantidade de registrados aptos que compareceram à votação.

f) Coluna 5 – Percentual – Participação: resultado percentual entre as colunas 2 e 4.

g) Coluna 6 – Nº de Ausentes: a quantidade de registrados aptos que não compareceram à votação.

h) Coluna 7 – Percentual – Abstenção: resultado percentual entre as colunas 2 e 6.

V – Relatório de Consolidação dos Votos para o CONRERP – Resultado Final – Quadro 2:

CONSOLIDAÇÃO DOS VOTOS PARA O CONRERP_ª REGIÃO – RESULTADO FINAL

VOTOS

PARA O

(1)

Nº DE ELEITORES

(2)

VOTANTES

(3)

CHAPA

UM

(4)

CHAPA

DOIS

(5)

CHAPA

TRÊS

(6)

VOTOS EM

BRANCO

(7)

VOTOS

NULOS

(8)

TOTAIS

(9)

CONRERP   ª
CONFERP
TOTAIS

VI – Relatório de Consolidação dos Votos para o CONFERP – Resultado Final – Quadro 2A:

CONSOLIDAÇÃO DOS VOTOS PARA O CONFERP – RESULTADO FINAL

CONRERP

(1)

Nº DE

ELEITORES

(2)

VOTANTES

(3)

CHAPA

UM

(4)

CHAPA

DOIS

(5)

CHAPA

TRÊS

(6)

VOTOS EM

BRANCO

(7)

VOTOS

NULOS

(8)

TOTAIS

(9)

1ª Região
2ª Região
3ª Região
4ª Região
5ª Região
6ª Região
TOTAIS

VII – Nos quadro 2 e 2A as colunas são assim definidas:

a) Coluna 1 – Nome do Conselho.

b) Coluna 2 – Nº de Eleitores: a quantidade de registrados aptos para a votação.

c) Coluna 3 – Nº de Votantes: A quantidade de registrados aptos que compareceram à votação.

d) Colunas 4,5 e 6 – Chapas concorrentes: quantidade de votos apurados para cada uma das chapas em disputa.

e) Coluna 7 – Votos em Branco: quantidade de votos na apuração considerados  “em branco”.

f) Coluna 8 – Votos Nulos: a quantidade de votos na apuração considerados nulos.

g) Coluna 9  – Totais: a quantidade do somatório de cada uma das linhas das colunas.

VIII – A ata dos trabalhos eleitorais obedecerá ao seguinte modelo:

Ata da Eleição e Apuração dos votos para o Conselho (Federal ou Regional) de Profissionais de Relações Públicas, (no caso de Regional, Conrerp/ ___ª Região). Aos (apontar o dia por extenso) dias do mês de outubro de (ano por extenso), às nove horas (horário de Brasília), cumprindo as instruções contidas na Portaria Nº ( n.º da Portaria ) do (apontar o Conselho), foi instalada a Mesa Eleitoral  composta pelas seguintes pessoas: (nome completo, sem abreviatura e número da Carteira de Identidade ou, se for o caso, número de registro no CONRERP ), Presidente; ( nome completo , sem abreviatura e número da Carteira de Identidade ou, se for o caso, número de registro no CONRERP ), Secretário e ( nome completo, sem abreviatura e número e número da Carteira de Identidade ou, se for o caso, número de Registro no CONRERP ), Mesário, para que se cumprissem as determinações contidas na Resolução CONFERP Nº RN-48/02, de 02 de novembro de 2002, com as alterações introduzidas pela RN 62/05, de 15 de outubro de 2005, que baixou as normas para as Eleições Gerais da categoria, combinadas com o disposto na Portaria 101/09, de 26 de junho de 2009, que baixou os procedimentos para a utilização do voto eletrônico. Concorreram neste Conselho as seguintes Chapas, devidamente inscritas nos termos das citadas normas procedimentais do Conferp. Para o CONFERP: CHAPA Nº (nº da Chapa), denominada “(nome da chapa)”, composta pelos seguintes Profissionais: CONSELHEIROS EFETIVOS; ( lançar o nome completo e sem abreviatura do candidato, com o respectivo número de registro no CONRERP ) e CONSELHEIROS SUPLENTES: ( lançar o nome completo e sem abreviatura do candidato, com o respectivo número de registro no CONRERP.). (e assim, sucessivamente, as demais chapas para o CONFERP são apontadas). Para o CONRERP/___ª Região foi(ram) inscrita(as): CHAPA Nº (Número da chapa), denominada “(nome da chapa)”, composta pelos seguintes profissionais : CONSELHEIROS EFETIVOS; ( lançar o nome completo e sem abreviatura do candidato, com o respectivo número de registro no CONRERP ) e CONSELHEIROS SUPLENTES: ( lançar o nome completo e sem abreviatura do candidato, com o respectivo número de registro o CONRERP.). (e assim, sucessivamente, as demais chapas para o CONRERP são apontadas). Emitido o relatório zerésima e tendo verificado sua consistência, assinou-o, juntamente com os Membros da Mesa Eleitoral e o encaminhou para os autos do Processo Eleitoral. Votou e determinou, a seguir, que os componentes da Mesa Eleitoral votassem e, ato contínuo, liberou o comando para a votação dos profissionais.A votação transcorreu sem qualquer anormalidade. ( ou, até que às(número) horas, aconteceu o seguinte: relatar, de maneira substantiva o fato ocorrido e que mereça destaque em ata ) Às dezessete horas (horário de Brasília), o Presidente da Mesa Eleitoral anunciou em voz alta, o encerramento da votação.e comandou a impressão do Relatório de Votação, em (apontar o número de vias) vias (sobre as quais colheu as assinaturas do Secretário e do Mesário e encaminhou-as aos fiscais de chapa presentes e fez anexá-la, ainda, ao Processo Eleitoral.) ou (sobre a qual colheu as assinaturas do Secretário e do Mesário e fez anexá-la ao Processo Eleitoral). A seguir, determinou o lançamento dos dados encontrados nesta ata. Assim sendo: (aponta-se, aqui, os dados dos Relatórios de Votação).   Isso feito, o Presidente da Mesa Eleitoral comandou o início do módulo de apuração, bem como a impressão do Relatório de Consolidação dos Votos – Resultado Final e que foram distribuídos na forma descrita para a distribuição do Relatório de Votação e proclamou o resultado das Eleições neste Conselho, a saber: (aponta-se, aqui, o resultado do Relatório de Consolidação dos Votos – Resultado Final). A proclamação foi feita nos seguintes termos: Resultado Geral das Eleições de (ano) no CONRERP___ª Região.  Para o CONFERP: CHAPA  Nº( nº da chapa): (número de votos e por extenso); Votos em branco     ( número de votos e por extenso); Votos nulos: ( número de votos e por extenso ). Para o CONRERP: CHAPA  Nº: (nº da chapa) : ( número de votos e por extenso ) ; Votos em branco ( número de votos e por extenso ); Votos nulos: ( número de votos e por extenso ). O Senhor Presidente, então, proclamou eleita por  ( apontar o número de votos e escrevê-los por extenso ) votos validos para o CONRERP ___ª Região, a Chapa Nº (número da chapa) , denominada (nome da chapa), e anunciou a Chapa Nº: (número da chapa), denominada (nome da chapa), candidata ao CONFERP, como a vencedora das eleições sob a jurisdição do CONRERP___ª Região, com o total de (apontar o número de votos e escrevê-los por extenso ) votos válidos.  Em seguida, determinou, então, o Presidente da Mesa Eleitoral que o Secretário fizesse a leitura da ata e encerrou os trabalhos das eleições de (ano), às (apontar as horas) horas (horário de Brasília) do dia (apontar o dia) de outubro de (ano) Para constar eu, (nome do Secretário da Mesa Eleitoral ), Secretário da Mesa Eleitoral do CONRERP ___ª Região, lavrei a presente ata que, uma vez lida e considerada conforme, levará a assinatura dos presentes à sessão de apuração . (Local)  (dia) , de outubro de (ano). (Seguem-se as assinaturas dos presentes)

§ 2º – As colunas dos Quadros 1 deverão apresentar os mesmos resultados nas linhas a elas correspondentes no Quadro 1A , à exceção da linha de “Totais” do Quadro IA, na qual, conforme o próprio nome indica, será apontado  o somatório dos resultados de cada coluna.

§ 3º – Nos Quadros 2 e 2A , as colunas 4, 5 e 6 são variáveis, uma vez que correspondem ao número de chapas inscritas para a eleição e, obviamente, o relatório a eles correspondentes constarão somente o número colunas correspondente ao das chapas em disputa.

§ 4º – As colunas dos Quadros 1, 1A, 2 e 2A  apresentam resultados idênticos conforme as linhas correspondentes no quadro abaixo:

Quadro 1 Quadro 1A Quadro 2 Quadro 2A

2

2

2

2

4

4

3

3

Art. 11 – Para que a apuração se realize, o Presidente da Mesa Eleitoral assim procederá:

I – Às 17 horas (horário de Brasília) anunciará o término da captação de votos e comandará a impressão do Relatório de Votação, mediante a indicação do número de vias a ser impressa e que será equivalente ao número de fiscais de chapas presentes acrescido de uma via para os autos do Processo Eleitoral (PE).

II – Colherá as assinaturas do Secretário e do Mesário nas vias impressas, anexará uma via no PE e distribuirá as demais aos fiscais de chapa presentes.

III – Determinará o lançamento dos dados encontrados na ata a que se refere o inciso VI do art. anterior, e comandará o início do módulo de apuração, bem como a impressão do Relatório de Consolidação dos Votos – Resultado Final, cujo número de cópias será equivalente ao número de fiscais de chapas presentes acrescido de uma via para os autos do PE, proclamará o resultado encontrado e agirá nos termos do inciso anterior.

IV – Determinará que o Secretário conclua a elaboração da ata e ordenará sua leitura, após o que colherá nela a assinatura da Mesa, dos fiscais de chapas presentes, do Presidente do Conselho e encerrará os trabalhos das eleições.

Art. 12 – Os modelos constantes nos anexos da RN 48/02 foram atualizados tendo em vista a especificidade do voto eletrônico, e aqueles que serão utilizados pelos Conselhos Regionais se encontram abaixo apontados, no Anexo Único, ressalvando-se que o Conselho que fizer eleição por cédula manual, nos termos dos §§ 6° e 7°, do art. 5° desta portaria, deverá utilizar os modelos originais da RN citada neste artigo.

Art. 13 – O CONFERP promoverá uma simulação, em Conselho Regional de sua livre escolha, para testar o programa, cujos procedimentos serão baixados por Instrução Normativa da Secretaria-Geral.

Art. 14  – Fica revogada a Portaria 81, de 2006

Art. 15 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e remessa aos Membros do Sistema.

Brasília (DF), 26 de junho de 2009.

Angelina Gonçalves

Presidente

CONRERP/3ª Nº 928

ANEXO ÚNICO

Nos termos do art. 12 da Portaria 101/2009

Os modelos a serem utilizados pelos Conselhos Regionais para a Eleição de 2009 são os seguintes:

Nº Anexo

Nome

Assunto – Observações

02

ED2

Edital de Convocação

04

ARC

Autorização de Registro de Candidato

05

CERTIDÃO

Certidão de Regularidade

06

PO1

Portaria – Condutor Eleitoral

07

P02

Homologa Chapa Registrada

09

ED4

Edital de Homologação de Chapa

11

ED6

Edital de Resultado de Eleições

13

AP2

Ato da Presidência – Convocação das Eleições

15

AP4

Ato da Presidência – Registro de Chapas

17

AP6

Ato da Presidência – Resultado das Eleições

18

MD1

Mala Direta 1 Instruções para o Credenciamento

19

MD2

Mala Direta 2 Convocação das Eleições

21

PO4

Portaria – Constitui Mesa Eleitoral

22

NC

Notificação aos Candidatos

27

OFÍCIO-CF

Ofício do Representante de Chapa