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Revigora resoluções, portarias e instruções normativas
do CONFERP e convalida seus atos.

O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – CONFERP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, alínea “d”, do Decreto-Lei nº 860, de 11 de setembro de 1969, combinado com os arts. 4º, III, e, e 75, § 4º, VI, da RN 49/03, de 22 de março de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º – As Resoluções de números 02/86, de 26/08/86; 04/87, de 23/12/87; 05, 07, 08, 09, 11 e 14/87, de 20/12/87; 16/89, de 02/06/89; 17/91, de 21/08/91; 38/01, de 26/05/01; 40/01, de 02/12/01; 41 e 42/02, de 27/05/02; 43, 44, 45 e 46/02, de 24/08/02; 47 e 48/02, de 02/11/02, as Portarias de números 01/89, de 03/03/89; 14/89, de 07/07/89; 16/89, de 18/09/89; 18/92, de 14/01/92; 23/96, de 05/03/96; 27/96, de 24/03/96; 32/98, de 12/01/98; 42/01, de 15/01/01; 55/01, de 25/05/01; 56 e 57/01, de 24/05/01; 58/01, de 14/12/01; 61/02, de 24/08/02 e as Instruções Normativas de números 03/89, de 07/07/89; 04/89, de 29/09/89; 08/97, de 19/12/97; 09/98, de 30/01/98 e 12/01, de 14/12/01 ficam revigoradas a partir da data da publicação desta resolução.

Art. 2º – Ficam convalidados os atos praticados com fundamento nas resoluções, portarias e instruções normativas mencionadas no art. 1º e que tenham sido realizados no período de 13 de maio de 1991 e a data de publicação desta resolução.

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília 12 de março de 2004

João Alberto Ianhez
Presidente

Publicada no DOU – Data 20/07/2004 – Seção I – Página 158