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Suprime o § 3º do art. 20 e altera a redação do art. 105
da RN 49/03, de 22 de março de 2003.

O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – CONFERP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, alíneas “h” e “j”, do Decreto-Lei 860, de 11.09.69 e cumprido o disposto pelo art. 75, § 4º, I, da RN 49/03, de 22 de março de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica suprimido o § 3º do art. 20 da RN 49/03, de 22 de março de 2003.

Art. 2ºRevogado pela RN 55, de 26 de fevereiro de 2005..(*)

Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO ALBERTO IANHEZ
Presidente do Conselho


Publicada no DOU – Data 16 de janeiro de 2004 – Páginas 61 e 62

(*) Texto Revogado:

Art. 2º – O art. 105 da RN 49/03, de 22 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 105 – O disposto nos incisos I a X do art. 96 deste Regimento Interno entrará em vigor no dia 1º de maio de 2005 e, até aquela data, vigorará a RN 04/87, de 23 de fevereiro de 1987”.