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Altera a redação do caput do artigo 37 (*) da RN 49, de 22 de março de 2003, que contém o regimento interno do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas.

O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – CONFERP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, alíneas “h” e “j”, do Decreto-Lei 860, de 11.09.69 e cumprido o disposto pelos arts. 75, § 4º, I, da RN 49/03, de 22 de março de 2003, e-48-da-RN-48, de-2-de-novembro-de-2002,

RESOLVE:

Art. 1º – O artigo 37, caput, da Resolução 49, de 22 de março de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 37 – A nomeação do Corregedor, de que trata o artigo anterior, poderá recair em qualquer profissional de Relações Públicas, podendo inclusive estar no exercício de mandato de Conselheiro Federal ou Regional, efetivos ou suplentes, excetuando-se-membros-das-Diretorias-Executivas”.

Art. 2º – Esta Resolução entra na data de sua publicação.

Angelina Gonçalves
Presidente

Publicada no DOU – Data 26/03/07 – Seção I – Página 79


(*) – (número do artigo da resolução alterado nos termos de errata publicada no DOU de 04/07/07, Seção 2 –  Pág. 51).