RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 97, 21 DE JANEIRO DE 2019.

 Altera a Resolução Normativa nº 94, de 24 de maio de 2018, para retificar o valor da expedição de carteira profissional.

O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – Conferp, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, alíneas “h” e “j”, do Decreto-Lei 860, de 11.09.69 c/c o disposto na Lei N° 12.514, de 28 de outubro de 2011, e cumprido o art. 75, § 4º, I, de seu Regimento Interno,  e o Parágrafo único do Art. 2º da Resolução 79/2014.

RESOLVE:

 Art. 1º – O inciso III do art. 5º da Resolução Normativa nº 94, de 24 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º – (omissis)

I – (omissis)

II – (omissis)

III – (omissis)

IV – (omissis)

V – Expedição de Carteira Profissional: R$ 28,03 (vinte e oito reais e três centavos).

VI – (omissis)

Art. 2º – Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Brasília-DF, 21  de janeiro de 2019.

 

Júlia Gadelha Torres Furtado
Presidente do Conselho Federal
RP Conrerp/3ª 2.141

 

Publicada no DOU – 23/01/2019  – Seção I  – Pagina 52  –