Contextualizar as Resoluções Normativas do CONFERP é necessário, tanto para os Cursos Superiores direcionadas à área, quanto para as atividades profissionais identificadas com Relações Públicas. Formação acadêmica e exercício profissional estão intimamente vinculados e merecem atenção devido ao atual momento histórico, pois contribuem para a evolução da sociedade.
Desde 2021, o CONFERP tem elaborado documentos baseados na legislação vigente, estabelecida pelo MEC/INEP, uma vez que os cursos superiores estão sendo considerados para possíveis registros profissionais. O movimento teve início com o documento ‘Manual para classificação de cursos de Graduação e sequenciais: CINE Brasil 2018’ (Brasília: Inep, 2018), que foi alterado em anos posteriores e adotou o conteúdo temático orientado pelo ‘Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia’ (Brasília: MEC, 2016), indicando os Cursos Superiores de Tecnologia em Comunicação Institucional como análogos ao Bacharelado em Relações Públicas.
A Resolução Normativa 123, de 2024, seguiu o encaminhamento oficial do Ministério da Educação, sendo revisitada em 2025 com a finalidade de ampliar a possibilidade de registros profissionais para egressos de Cursos Superiores na área de Comunicação Social. Com isso, a formação acadêmica em Comunicação Social, Organizacional, Institucional e em outras ênfases possibilitam o registro no CONFERP, como pode ser observado na recente Resolução Normativa 132, de 2025, referente aos cursos superiores conexos ao bacharelado em Relações Públicas.
Na mesma linha de construção, há em análise uma proposta de Resolução Normativa que trata das atividades profissionais. Com a tecnologia e a sociedade em transformação, a nova proposta representa um grande desafio para os registros profissionais e a fiscalização na área. O texto da proposta para a presente RN foi elaborado em várias etapas:
1° – análise dos documentos direcionados às atividades profissionais, por parte de membros do CONFERP, envolvendo a RN 43, de 2002, e a legislação de Relações Públicas, datada de 1967/1968. Com base na análise, foi a criada a primeira versão da minuta da nova RN que se distinguiu dos documentos anteriores pela inclusão de eixos abrigando determinadas atividades profissionais, em novembro de 2025;
2° – análise da primeira minuta da nova RN por parte dos membros dos cinco Conselhos Regionais do Sistema CONFERP, resultando em sugestões e recomendações para o documento em questão em variados pontos, em dezembro de 2025;
3° – revisão por parte dos membros do CONFERP e incorporação de aspectos apontados pelo CONRERPs, sendo adotado o protocolo de análise de conteúdo para sistematizar os eixos e as respectivas atividades profissionais. Uma segunda versão da minuta da nova RN foi elaborada, em janeiro de 2026;
4° – análise da segunda minuta da nova RN por parte dos membros dos cinco Conselhos Regionais do Sistema CONFERP, com algumas contribuições para o documento, em janeiro de 2026;
5° – análise da terceira minuta da nova RN pelos membros do CONFERP e a aprovação do documento em questão para a consulta pública, em reunião extraordinária ocorrida no dia 02 de fevereiro de 2026;
A partir de agora, a nova proposta para a RN que trata das atividades profissionais será avaliada em consulta pública a ser realizada no período de 25 de fevereiro a 31 de março. A proposta da RN foi registrada em um formulário que possibilita avaliações pontuais para cada tópico do documento. O resultado da consulta pública será fundamental para a finalização do texto da RN.
As ações institucionais revelam a preocupação do Sistema CONFERP em consultar e escutar os variados públicos envolvidos nas diversas atividades profissionais, algumas privativas de Relações Públicas e outras compartilhadas com egressos de cursos conexos, em um mundo do trabalho multifuncional.
Leia também a NOTA EXPLICATIVA clicando aqui.
Link para a Consulta Pública:
https://forms.gle/xmLcJro77n2uc7mC8
Minuta RN Consulta Pública – Atividades Profissionais de Relações Públicas: https://drive.google.com/file/d/1cd1VGyjSSjTpYobF5isjzwJEIQXuo7oD/view?usp=sharing
Portaria com as regras da Consulta Pública:
https://info.conferp.org.br/wp-content/uploads/2026/02/PT-226-2026-Dispoe-sobre-a-Consulta-Publica.pdf
Conselho Federal de
Profissionais de Relações Públicas
Gestão 2025 -2028
