O Sistema CONFERP coloca em consulta pública a proposta de atualização da norma que organiza as atividades profissionais de Relações Públicas.
A proposta não cria novas atribuições além das já previstas na Lei que disciplina a profissão. O objetivo é reorganizar e tornar mais clara a forma como as atividades são descritas, adequando o texto à realidade atual da comunicação.
Quando a norma vigente foi publicada, em 2002, o cenário da comunicação era diferente. Ao longo dos anos, a consolidação das plataformas digitais, novos formatos e novas dinâmicas de relacionamento com públicos transformaram o exercício profissional. A atualização busca refletir essa evolução e oferecer maior clareza na organização das atividades.
A proposta classifica as atividades em dois grupos. O primeiro reúne aquelas que exigem formação superior reconhecida e registro no Sistema CONFERP, envolvendo a coordenação e o planejamento institucional da comunicação, a definição de estratégias de relacionamento com públicos e o diagnóstico da imagem organizacional.
O segundo grupo reúne atividades que podem ser exercidas por profissionais de Relações Públicas, mas também por profissionais de outras áreas, conforme sua natureza interdisciplinar, como assessoria de imprensa, produção de conteúdo, organização de eventos e pesquisas de opinião.
Essa divisão não depende do tipo de diploma, mas da natureza da atividade exercida. A proposta organiza as atividades profissionais e esclarece em quais situações o registro é exigido por lei, contribuindo para maior clareza e segurança jurídica para o exercício profissional e para as organizações.
A forma como as atividades são descritas impacta diretamente o mercado e o exercício da profissão. Leia a proposta, envie suas sugestões e participe da construção da norma que orienta o exercício profissional.
Link para a Consulta Pública:
https://forms.gle/xmLcJro77n2uc7mC8
Minuta RN Consulta Pública – Atividades Profissionais de Relações Públicas: https://drive.google.com/file/d/1cd1VGyjSSjTpYobF5isjzwJEIQXuo7oD/view?usp=sharing
Portaria com as regras da Consulta Pública:
https://info.conferp.org.br/wp-content/uploads/2026/02/PT-226-2026-Dispoe-sobre-a-Consulta-Publica.pd
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